Perguntas e respostas: Reforma Tributária 2026
1. A Nota RP continuará oferecendo seus serviços em 2026 com a chegada da reforma tributária?
Sim. Estamos realizando todas as adequações necessárias para que o sistema continue operando conforme as novas regras estabelecidas pela reforma tributária.
No entanto, algumas informações ainda não foram oficialmente definidas. Além disso, alguns prazos determinados não foram cumpridos pela Nota Control, o que impacta diretamente no andamento dos nossos trabalhos.
2. O que mudará na Nota RP com a reforma tributária?
O formulário de emissão de notas passará a incluir campos específicos para IBS e CBS, conforme previsto na nova legislação.
A exibição desses campos dependerá do tipo de serviço prestado e do regime tributário do contribuinte.
A orientação sobre o preenchimento adequado continuará sendo responsabilidade do contador responsável.
3. O sistema Nota RP já contempla o novo formato com CBS e IBS previsto na Lei Complementar 214/25? A plataforma já está sendo adequada para 01/01/2026?
Atualmente, o sistema ainda não está totalmente adequado ao novo modelo. Contudo, nossa equipe está trabalhando ativamente nesse processo de atualização.
4. Quando os campos de IBS e CBS estarão disponíveis no sistema?
Conforme determina a Lei Complementar nº 214/25, os novos campos estarão disponíveis a partir de 01/01/2026.
5. Existe um cronograma previsto para atualização do sistema?
No momento, não há um cronograma próprio da Nota RP. Seguimos o calendário definido pela Nota Control.
A Prefeitura, por meio da Nota Control (empresa licenciada responsável pela gestão do webservice), encontra-se atualmente em fase de testes e ajustes.
Estamos aguardando as próximas etapas do cronograma estipulado por eles; entretanto, há atrasos na disponibilização do ambiente de homologação, o que impacta a realização dos nossos testes.
A Prefeitura de Ribeirão Preto também informou que manterá seu emissor próprio, não aderindo ao emissor nacional. Assim, os contribuintes não poderão emitir notas diretamente pelo Portal Nacional, devendo utilizar emissores autorizados no município.
6. A Nota RP disponibilizará um ambiente de testes/homologação para o novo modelo ou as atualizações serão aplicadas diretamente em produção?
Não. Assim como no padrão atual da ABRASF, não disponibilizaremos ambiente de homologação. As atualizações serão aplicadas diretamente no ambiente de produção.
7. Há alguma orientação prévia que os usuários devem seguir (cadastros, parametrizações, certificados, integrações etc.)?
Ainda estamos em fase de adequação e, por isso, não há orientações definitivas no momento.
Após a conclusão dos testes, disponibilizaremos materiais informativos para orientar nossos clientes de forma clara e assertiva.
8. O sistema já está adequado para emissão de notas de locação? O Nota RP estará apto para atender locadores de imóveis (PJ e PF) em 2026, considerando a inclusão de IBS e CBS?
No momento, a Nota RP ainda não está adequada para emissão de notas de locação, pois dependemos das atualizações que estão sendo implementadas pela Nota Control/Prefeitura.
O Nota RP utiliza dados oriundos do sistema ISS Net do município. Dessa forma, a possibilidade de emissão dependerá de como o contribuinte estiver cadastrado na base municipal.
Recomendamos que os contribuintes entrem em contato diretamente com a Prefeitura para verificar quais procedimentos e requisitos serão necessários para habilitar esse tipo de emissão, independentemente do emissor que venham a utilizar.